Questão 2436105

Constituem atos de improbidade administrativas e condutas dolosas vantagem patrimonial através de ato culposo em razão do exercício do cargo.

Utilizar o trabalho de servidores, empregados ou terceiros contratados pelas entidades, para fim particular.

Qualquer ação ou omissão dolosa que comprove perda patrimonial decorrente de atividade econômica, sem que necessite a comprovação do ato doloso.

O Ministério Público não poderá, em hipótese alguma, celebrar acordo de não persecução civil.