Questão 2436097

Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, em seu Art. 43: Os agentes de tratamento só não serão responsabilizados quando provarem:

I. que não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído.

II. que, embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados; ou

III. que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou do poder público.

Assinale a alternativa correta: