Questão
ID 2436095Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2022 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Biritiba-Mirim
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, inciso XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.
b) de caráter perpétuo.
c) de trabalhos forçados.
d) de banimento.
e) cruéis.
Assinale a alternativa correta: