Questão 243608

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 243608

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Passiva

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A idade mínima para concorrer a Deputado Federal é de trinta anos.
Alternativa B:
O cancelamento da naturalização, realizado por decisão do Ministro da Justiça, enseja a perda dos direitos políticos.
Alternativa C:
No caso de reconhecimento da incapacidade civil relativa, ocorrerá a perda dos direitos políticos.
Alternativa D:
É condição para a elegibilidade a nacionalidade brasileira, exceto aos portugueses com residência permanente no Brasil, que podem se alistar, votar e concorrer a alguns cargos públicos eletivos, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros.
Alternativa E:
A condenação por crime doloso contra a vida enseja a cassação dos direitos políticos.