Questão 2436055

No que se refere à Resolução CNE 05/2009, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, com requisito de seleção.

II – É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

III - A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.