Questão
ID 2436010Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Biritiba-Mirim
De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO: