Questão
ID 243600Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Ambiguidade, Obscuridade
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte
Segundo o Código de Processo Penal, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, poderá ser oposto