Questão 2435875

Sobre o Município e o direito à saúde, assistência social e educação, analise os itens abaixo:

I. Os Municípios não podem destinar recursos para subvenções a instituições privadas com fins lucrativos, salvo nos casos de calamidades de grandes proporções na saúde pública.

lI. É facultado aos Municípios vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até seis décimos por cento de sua receita tributária líquida.

IlI. Os Municípios atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino médio.

Assinale