Questão 2435868

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal passou a admitir a possibilidade de ser decretada a inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias.

Na Constituição brasileira de 1988, as normas materialmente constitucionais têm a mesma hierarquia das normas formalmente constitucionais.

Na teoria constitucional, Otto Bachof e Hans Kelsen foram percursores do entendimento de que o poder constituinte derivado poderia revogar normas constitucionais originárias.

Ao contrário das normas produzidas pelo poder constituinte originário, as normas emanadas do poder constituinte derivado são hierarquizadas na eficácia normativa e valorativa.