Questão 2435859

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2435859

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Interesse Social

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Mamanguape


Analise as afirmativas a seguir sobre a desapropriação:

I. A competência privativa para legislar sobre desapropriação é da União.

lI. No processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, a audiência de conciliação suspende o curso da ação.

IlI. Na desapropriação por interesse social, o proprietário perderá a propriedade se o imóvel consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

É correto o que se afirma

Alternativas da questão 2435859
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