Questão
ID 2435857Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Anistia
Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Mamanguape
Assinale abaixo a única modalidade de exclusão do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional.