Questão 2435822

A encampação significa o pagamento efetuado pelo poder concedente à empresa concessionária do serviço público.

A encampação consiste na ratificação da celebração do contrato de prestação do serviço público pelo chefe do Poder Executivo.

A encampação se instrumentaliza através da emissão de nota de empenho.

A encampação implica na retomada do serviço público pelo poder concedente.