Questão 243577

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 243577

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Assinale a alternativa que apresente norma prevendo direito social na Constituição Federal.

Alternativa A:
Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Alternativa B:
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social parcial ou total terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
Alternativa C:
É aconselhável a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho
Alternativa D:
O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias, nos termos da lei.
Alternativa E:
A jornada é de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.