Questão 243575

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 243575

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Medidas Cautelares de Natureza Pessoal

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte

Referente ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes.
Alternativa B:
As prisões serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 22 (vinte e duas) horas, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
Alternativa C:
Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão.
Alternativa D:
Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este ficará recolhido em casa de albergado.
Alternativa E:
A prisão especial consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum.