Questão 243571

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 243571

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF), Proteção ao Trabalho do Menor

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Pedro é escrivão da Polícia Civil de Goiás e recebeu, na delegacia, uma ocorrência na qual o declarante alega que um jovem de quinze anos está trabalhando em uma empresa, indicando ofensa à Constituição Federal por trabalho infantil. Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É vedado o trabalho aos menores de dezoito anos, salvo aprendiz a partir de dezesseis anos.
Alternativa B:
Não há impedimentos para o trabalho do menor em questão, desde que seja contratado na modalidade aprendiz e que não exerça atividade insalubre ou perigosa.
Alternativa C:
A constituição não permite o trabalho de menores de dezesseis anos, priorizando a educação e o aprendizado nessa fase da vida.
Alternativa D:
O menor de dezesseis anos não pode exercer atividades insalubres ou perigosas, que são permitidas somente a partir dos dezesseis anos completos.
Alternativa E:
A constituição permite o trabalho em geral do adolescente e do jovem a partir dos quatorze anos, sendo aprendiz ou não, desde que não seja insalubre ou perigoso.

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