Questão
ID 2435687Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2019 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Prefeitura Municipal de Cruz das Almas
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, com o objetivo de dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Nele, alguns conceitos são apresentados e devem, por este motivo, ser bem compreendidos com vistas à plena efetivação do que foi preconizado. Desse modo, entre os conceitos a seguir relacionados, o que está em acordo com o Decreto nº 7.508/2011 é