Questão 2435682

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2435682

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2019 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Prefeitura Municipal de Cruz das Almas

Consoante o Código Tributário Nacional e suas alterações posteriores, a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:

Alternativa A:
os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Alternativa B:
a validade dos fatos efetivamente previstos na lei.
Alternativa C:
a vacância dos fatos legalmente presumidos para atender o interesse público.
Alternativa D:
a vacância jurídica dos atos efetivamente praticados pelos substitutos tributários, responsáveis ou terceiros, salvo o contribuinte legalmente reconhecido.
Alternativa E:
transferir recurso público a entidade privada ou de interesse social, em razão da prestação de serviços nas áreas de saúde, educacional ou de segurança pública sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, salvo se autorizado por superior hierárquico