Questão 2435681 de Direito Tributário - CEFETBAHIA 2019

Questão

ID 2435681

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Do Adquirente de Fundo de Comércio ou Estabelecimento Profissional

Ano: 2019 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Prefeitura Municipal de Cruz das Almas

Segundo as prescrições do Código Tributário Nacional e suas alterações posteriores, assinale a alternativa que complementa corretamente o enunciado. A pessoa jurídica de direito privado denominada Cruzes do Santo adquiriu de outra pessoa jurídica da mesma natureza o fundo de comércio, bem como o estabelecimento comercial para continuar a respectiva exploração como forma de ampliar seus negócios de maneira consensual, negociada e dialogada. Para tanto, passou a utilizar outra razão social, neste caso a Cruzes do Santos:

Alternativa A:
não responderá pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido.
Alternativa B:
não responderá pelas obrigações tributárias, devido a distinção entre as pessoas jurídicas.
Alternativa C:
responderá pelos impostos relativos ao fundo de comércio, excluído os relativos ao estabelecimento adquirido.
Alternativa D:
responderá pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido devidos até a data do registro do ato na Junta Comercial, salvo se autuada pela fiscalização fazendária.
Alternativa E:
responderá pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido devidos até a data do ato de maneira integral, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.

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Questão 2435681

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