Questão 2435647

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2435647

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2019 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Prefeitura Municipal de Cruz das Almas

Comete ato de improbidade administrativa, segundo a Lei nº 8.429/1992, e suas alterações posteriores, o agente público que:

Alternativa A:
agir com rigor excessivo na arrecadação de tributo ou renda.
Alternativa B:
retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
Alternativa C:
praticar ato visando fim ordenado em lei, convenção, regulamento ou diverso daquele previsto na regra processual.
Alternativa D:
revelar fato ou circunstância pública de que tem ciência em razão da publicidade dos veículos de comunicação de interesse público.
Alternativa E:
transferir recurso público a entidade privada ou de interesse social, em razão da prestação de serviços nas áreas de saúde, educacional ou de segurança pública sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, salvo se autorizado por superior hierárquico.