Questão 243559

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 243559

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração de Ofício

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado exclusivamente de ofício.
Alternativa B:
Não cabe recurso do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito.
Alternativa C:
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.
Alternativa D:
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Alternativa E:
Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial poderá mencionar anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes.