Questão
ID 2435517Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Ministério das Comunicações
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Vinhedo
Em relação à regulação jurídica da propriedade cruzada dos meios de comunicação, qual é órgão responsável por clarificar as condições de uso de direitos previamente estabelecidos?