Questão
ID 2435516Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Territórios ou Territórios Federais (Artigo 33 da CF)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Vinhedo
Compete à ________ instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.