Questão 243548

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 243548

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Flagrante Presumido, Ficto ou Assimilado

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Beltrano foi preso em flagrante três dias após ter se envolvido em um roubo a um posto de gasolina. Os policiais visualizaram os vídeos gravados pelas câmeras de segurança e identificaram Beltrano. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A prisão em flagrante de Beltrano é legal e merece ser convertida em prisão preventiva, pois o delito cometido por ele não cessou depois de consumado.
Alternativa B:
A prisão em flagrante de Beltrano é ilegal, pois só se considera em flagrância quem está cometendo a infração penal, acaba de cometê-la ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
Alternativa C:
A prisão em flagrante de Beltrano é ilegal, pois não há situação de flagrância no caso narrado no enunciado.
Alternativa D:
A prisão em flagrante de Beltrano é legal e pode ser arbitrada fiança pela autoridade policial.
Alternativa E:
A prisão em flagrante de Beltrano é ilegal, mas a autoridade policial pode fixar-lhe fiança para que ele se livre solto.

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