Questão 2435470

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2435470

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Indenização

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Vinhedo

Sobre a desapropriação, assinale a opção correta, considerando o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

Alternativa A:
em desapropriação, não são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.
Alternativa B:
a ação de desapropriação indireta prescreve em dez anos.
Alternativa C:
na desapropriação, cabe a atualização monetária, ainda que por mais de uma vez, independente do decurso de prazo superior a um ano entre o cálculo e o efetivo pagamento da indenização.
Alternativa D:
os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde a data da sentença, ou do acórdão que a tenha reformado.
Alternativa E:
na desapropriação para instituir servidão administrativa são devidos os juros moratórios pela limitação de uso da propriedade.