Questão
ID 2435409Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Dos Crimes em Espécie
Ano: 2020 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Vinhedo
No que se refere ao crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (CTB, art. 302), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade se o agente o praticar em faixa de pedestres ou na calçada.
II – A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até à metade se o agente não possuir permissão para dirigir.
III – A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o agente deixar de prestar socorro, em qualquer hipótese.