Questão
ID 2435335Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Considerações Gerais sobre os Empréstimos Compulsórios
Ano: 2020 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Vinhedo
No que se refere aos casos excepcionais em razão dos quais a União pode instituir empréstimos compulsórios (CTN, art. 15), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – guerra interna, ou sua iminência.
II – calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.
III – conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.