Questão 243533

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 243533

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Se a Gravidade do Delito For Igual e o Número Igual, a Competência Firma-se Pela Prevenção

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte

Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal.

Alternativa A:
No caso de morte do ofendido, o direito de representação passará ao cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.
Alternativa B:
A representação será irretratável, depois de instaurado o inquérito policial.
Alternativa C:
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
Alternativa D:
Regra geral, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
Alternativa E:
Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.