Questão 243528

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 243528

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Considere que Pedro nasceu na Alemanha, seu pai é alemão e a mãe brasileira. Eles moraram lá até Pedro completar dezoito anos, quando esse veio residir no Brasil. Levando em conta que nenhum dos pais estava a serviço de seu país de origem, qual é o prazo para que Pedro opte pela nacionalidade brasileira?

Alternativa A:
O prazo é de dois anos depois de atingir a maioridade e estabelecer residência no Brasil.
Alternativa B:
O prazo é de cinco anos depois de atingir a maioridade e estabelecer residência no Brasil.
Alternativa C:
Pedro não poderá optar pela nacionalidade brasileira se não tiver sido registrado em repartição brasileira competente na Alemanha.
Alternativa D:
Pedro poderá optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo.
Alternativa E:
Pedro terá o prazo de dez anos para requerer sua naturalização.

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