Questão 2435228

Os entes federados possuem autonomia para definir metas e estratégias próprias, podendo priorizar indicadores de desempenho locais em detrimento das diretrizes, metas e estratégias do PNE, desde que respeitem apenas normas gerais de educação.

Os planos subnacionais devem ser elaborados ou adequados em consonância com o PNE no prazo de um ano, com estratégias que considerem, entre outros aspectos, a educação inclusiva, a diversidade cultural e a articulação interfederativa.

A participação da sociedade civil e da comunidade educacional é desejável, mas não obrigatória, cabendo aos entes federados decidir o grau de consulta a ser realizado durante a elaboração dos planos em conformidade com o PNE.

A articulação das políticas educacionais com outras políticas sociais, como de cultura e saúde, é opcional, devendo cada ente federado definir se pretende integrar tais políticas em seu plano de educação, mesmo considerando as diretrizes do PNE.

As necessidades específicas da educação especial e da diversidade cultural podem ser atendidas em planos complementares ou regulamentos internos, sem obrigatoriedade de inclusão no plano de educação principal de cada ente federado, ainda que previstas no PNE.