Questão 2435023

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2435023

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 15.211/2025 - Dispõe sobre a Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé

Considerando a repercussão sobre o tema da adultização infantil, criou-se a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, a fim de:

Alternativa A:
Permitir que crianças usem qualquer site sem controle, independentemente do teor do conteúdo apresenta.
Alternativa B:
Tornar obrigatória a idade mínima de 8 anos para criar contas em redes sociais.
Alternativa C:
Criar perfis automáticos para crianças e adolescente nas redes sociais, a fim de minimizar a burocracia.
Alternativa D:
Proteger crianças e adolescentes na internet, exigindo que plataformas impeçam o acesso a conteúdos impróprios e confirmem melhor a idade dos usuários.
Alternativa E:
Determinar que o uso de internet por crianças pode ocorrer apenas em escolas, pois é um local com supervisão contínua.