Questão
ID 243501Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Características dos Direitos Fundamentais, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º da CF/88), Direitos e Garantias Fundamentais (Título II, Arts. 5º a 17 da CF/88)
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná
“[...] toda ação, estado ou posição jurídica que possua alguma característica que, isoladamente considerada, faça parte do ‘âmbito temático’ de um determinado direito fundamental, deve ser considerada como abrangida por seu âmbito de proteção, independentemente da consideração de outras variáveis”.
SILVA, Virgílio Afonso da. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais. Revista de Direito do Estado 4 (2006). p. 34-35
No excerto, Virgílio Afonso da Silva descreve o que é protegido prima facie por um direito fundamental, conforme a