Questão 2435007

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2435007

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé

Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria absoluta dos votos, presentes dois terços de seus membros.
Alternativa B:
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
Alternativa C:
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário.
Alternativa D:
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
Alternativa E:
A Constituição não poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.