Questão 243491 de Direito Processual Penal - Instituto AOCP 2021

Questão

ID 243491

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Flagrante Impróprio, Imperfeito, Irreal ou Quase-flagrante

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Considere a seguinte situação hipotética: Sicrano foi preso por agentes da Polícia Civil de Parauapebas-PA após ter sido localizado em sua residência portando dez quilos de substâncias listadas como entorpecentes químicos proibidos pela legislação (heróina). A diligência policial foi fruto de interceptação telefônica, seguida de campana policial, ambas judicialmente autorizadas. Em seguida, Sicrano foi encaminhado à Delegacia de Polícia para apresentação. Desses fatos, é correto afirmar que

Alternativa A:
Sicrano não poderia ter sido preso, pois não havia mandado judicial competente para prendê-lo.
Alternativa B:
Sicrano estava em situação de flagrante, pois, além de o delito de tráfico de drogas ser crime permanente, foi encontrado com objetos que fizeram presumir ser ele autor da infração.
Alternativa C:
por ter sido preso após investigação pretérita, a audiência de custódia de Sicrano é dispensável na forma da lei.
Alternativa D:
não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso livrar-se-á solto.
Alternativa E:
depois de interrogado, Sicrano deve ter sua prisão em flagrante homologada pela autoridade policial, com arbitramento de fiança, ou convertida em custódia preventiva pelo juízo competente.

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Questão 243491

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