Questão
ID 2434786Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé
Com base na Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o ________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.