Questão 2434760

Acerca do Imposto Territorial Urbano, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, consoante disposto no Código Tributário do Município de Tramandaí (Lei Municipal nº 570/1984), adotado para o Município de Imbé por meio da Lei Municipal nº 001/1989 e respectivas alterações:

I. Considera-se terreno o edificado, sujeito ao imposto territorial urbano, a sobre de área territorial contígua à área tributada como predial, quando apresentar testada de, no mínimo, 10 (dez) metros e área mínima de 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados.

II. São consideradas glebas urbanas, os terrenos não loteados, localizados nas zonas urbanas, com área superior a 2.000 m² (dois mil metros quadrados).

III. Contribuinte do imposto territorial urbano é o proprietário do imóvel ou o titular do seu domínio útil, mas não o seu possuidor.