Questão 2434757

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, o contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções, e ainda:

I. O contrato de consórcio público, mesmo sem cláusula prevendo, pode ser celebrado por apenas 1 (uma) parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções.

II. A ratificação realizada após 3 (três) anos da subscrição do protocolo de intenções dependerá de homologação da assembleia geral do consórcio público.

III. A ratificação pode ser realizada com reserva que, aceita pelos demais entes subscritores, implicará consorciamento parcial ou condicional.

Quais estão corretas?