Questão 2434756

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2434756

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Da União para os Municípios

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé


De acordo com o disposto na Constituição Federal, referente à repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios:

I. Setenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o Art. 153, § 4º, III.

II. Trinta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

III. Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 2434756
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