Questão 2434752

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2434752

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé


De acordo com o disposto na Constituição Federal, compete aos Municípios:

I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

II. Manter, com a cooperação técnica e financeira da união, do estado e de outros municípios, programas de educação infantil e de ensino fundamental.

III. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da união, do estado, e de outros municípios serviços de atendimento à saúde da população.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 2434752
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