Questão 243470

Direito Processual Penal · 2020

Questão

ID 243470

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Crimes de Ação Penal Privada, Representação do Ofendido ou de Seu Representante Legal

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal.

Alternativa A:
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Alternativa B:
A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito, desde que haja justa causa.
Alternativa C:
A representação é retratável, ainda que depois de oferecida a denúncia.
Alternativa D:
No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge e aos ascendentes ou descendentes até o segundo grau.
Alternativa E:
É facultado ao Ministério Público desistir da ação penal.