Questão 243464 de Direito Processual Penal - Instituto AOCP 2020

Questão

ID 243464

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Impossibilidade de Decretação da Prisão Preventiva Pelo Juiz de Ofício na Fase Investigatória e no Curso do Processo Penal, Instauração por Auto de Prisão em Flagrante

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima

Em determinada via pública, Tício aborda Mévio e, mediante grave ameaça exercida com emprego de uma faca, determina que ele lhe entregue sua mochila. Diante dos pedidos de socorro de Mévio, diversos populares visualizam a ação criminosa, entre eles João e Fábio, que são lutadores experientes. Por coincidência, Róger e Murilo, que são policiais militares, realizavam patrulhamento de rotina pelo bairro e presenciaram a ação criminosa de Tício. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que

Alternativa A:
João e Fábio não podem prender Tício em flagrante delito, pois a prisão em flagrante delito é ato privativo das forças policiais.
Alternativa B:
João e Fábio são obrigados a prender Tício em flagrante delito, pois a prisão em flagrante delito não é ato privativo das forças policiais.
Alternativa C:
Róger e Murilo poderão realizar a prisão de Tício em flagrante delito, porém, para isso, deverão avaliar, discricionariamente, a conveniência ou não de efetivá-la.
Alternativa D:
Mévio não poderá prender Tício em flagrante delito, pois é a vítima do roubo.
Alternativa E:
Mévio, João e Fábio poderão prender Tício em flagrante delito.

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Questão 243464

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