Questão
ID 243460Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Histórico das Constituições Brasileiras ou as Constituições Brasileiras ou Evolução Constitucional Brasileira, Teoria da Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Vedação ao Retrocesso ou Princípio da Proibição do Retrocesso Social ou Efeito Cliquet
Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
A Constituição de 1988 foi batizada de“Constituição Cidadã” pelo presidenteda Assembleia Constituinte UlissesGuimarães. Dentre as razões para taldenominação, destaca-se