Questão 243459

Sim, a qualquer momento desde quefundamente a decisão.

Não, pois, com o arquivamento do inquéritopolicial, o Estado tacitamente renuncia aoius puniendi.

Sim, caso tenha notícia de outras provas.

Não, uma vez que a decisão dearquivamento do inquérito policial faz coisajulgada material.

Sim, desde que haja autorização judicialfundamentada.