Questão 243454

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 243454

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica de Fiança

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Acerca dos valores da fiança, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Será de 1 a 100 salário mínimos quandose tratar de infração cuja pena privativa deliberdade, no grau máximo, não for superiora 4 anos.
Alternativa B:
Será de 20 a 200 salários mínimos quandoo máximo da pena privativa de liberdadecominada for superior a 4 anos.
Alternativa C:
A depender da situação econômica dopreso, a fiança poderá ser reduzida em até2/5.
Alternativa D:
A depender da situação econômica dopreso, a fiança poderá ser aumentada ematé 100 vezes.
Alternativa E:
Em nenhuma hipótese, a fiança serádispensável.