Questão 243451

Não concordando o juiz com a oposiçãoda suspeição, deverá aplicar o art. 28 doCódigo de Processo Penal por analogia.

Para que a parte recuse o juiz, é necessárioque ela própria assine a petição ou que seuprocurador possua poderes especiais paratanto.

A exceção de incompetência do juízo deveráser feita apenas por escrito e no prazo dedefesa.

Caso a parte se oponha a mais de umaexceção, deverá apresentá-las em separadoe apensadas ao processo principal.

Em regra, as exceções suspendem oandamento da ação penal.