Questão
ID 243446Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88), Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Paraíba
São direitos sociais expressamente consignados na Constituição Federal vigente: