Questão 243439

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 243439

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica de Fiança

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A periodicidade do comparecimento emjuízo é estipulada pelo juiz.
Alternativa B:
A fiança não poderá ser cumulada comoutras medidas cautelares.
Alternativa C:
É possível decretar-se internação provisóriacomo medida cautelar diversa da prisão.
Alternativa D:
O comparecimento periódico em juízotem como objetivo que o acusado ouinvestigado informe e justifique ao juiz assuas atividades.
Alternativa E:
A proibição de frequentar determinadoslugares almeja evitar o risco de novasinfrações.