Questão 243434

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 243434

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Considerando os direitos sociais previstos na Lei Maior, assinale a alternativa que NÃO reproduz norma sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.

Alternativa A:
Constitui direito do trabalhador oreconhecimento das convenções e acordoscoletivos de trabalho.
Alternativa B:
A igualdade de direitos entre o trabalhadorcom vínculo empregatício permanente e otrabalhador avulso é um direito estabelecidoconstitucionalmente.
Alternativa C:
É assegurado o reajustamento dosbenefícios para preservar-lhes, em caráterpermanente, o valor real, conforme critériosestabelecidos em lei.
Alternativa D:
O décimo terceiro salário com base naremuneração integral ou no valor daaposentadoria, assim como a participaçãonos lucros ou resultados da empresa(desvinculada da remuneração) sãodireitos trabalhistas dispostos no textoconstitucional, embora regulamentados emlei própria.

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