Questão 243433

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 243433

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Acerca dos procedimentos disciplinares pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O procedimento comum será ordinárioquando tiver por objeto crime cuja sançãomáxima cominada for igual ou inferior a 4anos de pena privativa de liberdade.
Alternativa B:
No processo comum ordinário, na audiênciade instrução, poderão ser inquiridas até 8testemunhas arroladas pela defesa e 8arroladas pela acusação, compreendidasaquelas que deixarem de prestarcompromisso.
Alternativa C:
Tratando-se de crime contra a honra, antesde receber a queixa, o juiz oferecerá àspartes oportunidade para se reconciliarem,fazendo-as comparecer em juízo e ouvindoas,separadamente, sem a presença dosseus advogados, não se lavrando termo.
Alternativa D:
A denúncia ou queixa será rejeitada casofalte justa causa para a aplicação da pena.
Alternativa E:
O tempo para as alegações finais orais daacusação e da defesa é de 20 minutos,prorrogáveis por igual período.