Questão
ID 2434282Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé
Analise as seguintes assertivas com base na Lei nº 8.142/1990.
I. O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do Poder Legislativo e Judiciário, além dos prestadores de serviço e dos profissionais de saúde.
III. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento aprovado pelo Fundo Nacional de Saúde.
Quais estão corretas?