Questão 243428

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 243428

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Requisição (Ou Requisição do Ministro da Justiça), Titularidade ou Legitimidade para o Oferecimento da Representação

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte

No que se refere à ação penal, de acordocom o Código de Processo Penal, écorreto afirmar que

Alternativa A:
o Ministério Público é o titular exclusivo detodos os tipos de ação penal, dependendo,porém, nos casos de ação penal privada,de anuência do ofendido para o início doprocesso crime.
Alternativa B:
nos crimes de ação penal públicacondicionada, uma vez oferecida arepresentação, esta se torna irretratável.
Alternativa C:
nas ações penais privadas, vindo o ofendidoa falecer, o processo crime será declaradoextinto.
Alternativa D:
o Ministério Público é o titular exclusivo daação penal pública, dependendo, porém, noscasos previstos em lei, da representação doofendido ou de quem tenha qualidade pararepresentá-lo, ou de requisição do Ministroda Justiça.
Alternativa E:
o Ministério Público poderá ingressar coma ação penal privada se o ofendido ou seurepresentante legal não o fizerem no prazode 06 (seis) meses.